segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

São Sebastião do Passé-BA

Cidade de São Sebastião do Passé - BA


O município de São Sebastião do Passé está no Recôncavo, Litoral Norte do Estado da Bahia, 58 km da capital, contando com 39.920 habitante na atualidade. A sua origem é eminentemente agrícola, do ciclo da cana de açúcar, com sua vocação rural modificada a partir da descoberta de jazidas de petróleo em suas terras há cinco décadas. A chegada dos novos habitantes, atraídos pela possibilidade de emprego na Petrobrás, indústrias extrativas minerais que aí se instalaram, minimizaram as atividades agrícolas nos campos- que foram abandonadas como fonte de produção.
São Sebastião do Passé se tornou um município predominantemente urbano sem infraestrutura adequada de saneamento, habitação, educação, saúde e com os problemas sociais decorrentes de situação de crescimento não programadas. A favelização e o desemprego pela excessiva demanda de mão de obra não qualificada geraram, também, outros problemas sociais.
Esta experiência visou, portanto, ressignificar este processo local mediante uma proposta de integração e de participação democrática.





A atividade Econômica

Segundo o Censo de 1950, 30,84% das pessoas em idade ativa (10 anos e mais) estão ocupadas no ramo "agricultura, pecuária e silvicultura". A agricultura é a atividade fundamental à economia do minicipio, destacando-se a cultura da cana-de-açucar. Cultivam-se ainda mandioca e frutas, tendo a produção em 1955 ultrapassado 12 milhões de cruzeiros.

                                                 Uzina Cinco Rios

Indústria

O municipio aparece como produtor de petróleo, colocando-se em 3º lugar no Estado com as seguintes produções: 400 131 barris de 159 litros em 1955, 168 200 em 1956 e 101 296 no 1º semestre de 1957. Conta uma usina de açucar, pasteurização de leite, beneficiamento de madeiras e fábrica de farinha de mandioca. Há fabricação de carvão vegetal em grande quantidade. O município faz parte da bacia leiteira, fornecendo leite à Capital.
Estão localizados no município uma Estação de Experimentação Agricola.




Comércio e Bancos

Existe na sede minicipal 5 estabelecimentos comerciais atacadistas e 39 varejistas, mantendo o comércio transações principamente com as praças de Salvador, Feira de Santana e Santo Amaro. Em 1955 o giro comercial atingiu 61.280 milhões de cruzeiros. O salário-mínimo oficial está fixado em 2400 cruzeiros.
  • Aspectos mais importantes
O mais importante aspecto foi o processo de amadurecimento democrático da população e dos gestores públicos envolvidos no projeto de administração participativa. Este processo de amadurecimento democrático correspondeu – e ainda corresponde – a uma dinâmica alfabetização cívica, consolidando valores éticos, políticos e de responsabilidade social. Através de um aprendizado contínuo a partir de 1997, até a presente data, a assimilação do processo participativo, da crítica cidadã, da ampliação do debate sobre os poderes executivo e legislativo, foi se fortalecendo a atuação dos conselhos municipais sem ingerência do Poder Executivo que, por compreensão da dinâmica, manteve-se nos limites da sua atuação, incentivando a prática então em curso.

 

Resultados alcançados


A partir da experiência iniciada em 1997 foram instaladas as novas institucionalidades democráticas (Conselhos Municipais) que já existiam somente em lei até então e foram criadas e instaladas TODAS as demais previstas na legislação brasileira: Conselhos Municipais de Saúde, de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Anti-Drogas, Conselho do Meio Ambiente, Conselho de Assistência Social, Conselho do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento de Fiscalização do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). A instalação não foi de caráter meramente formal, mas antecedida por um processo de mobilização e com a definição de uma sede para funcionamento integrado de todos os Conselhos.
A capacitação contínua de TODOS os membros dos Conselhos Municipais com definição de suas funções e integração de suas ações gerou o Primeiro Seminário de Conselhos Municipais de São Sebastião do Passé em 2003, seis anos após o início do processo.
Na área de saúde São Sebastião do Passé foi um dos três primeiros dos 417 municípios do Estado da Bahia a se habilitar na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde no ano de 1997. Nos primeiros três anos de Gestão Municipalizada, priorizou a organização da Rede com reformas, ampliação, equipamentos de unidades, alocação de recursos humanos, capacitação de pessoal, ampliação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), aumento da cobertura assistencial à zona rural com alocação de unidade móvel médico-odontológica e implantação e implementação de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
A partir do ano 2000, pretendeu-se organizar a prática da assistência à saúde no município, ultrapassando-se o modelo tradicional, ainda centrado na figura do médico e do hospital com enfoque na doença, na medicação, mediante a implantação do Programa Saúde da Família (PSF) em 100% do território municipal. São Sebastião do Passé conta com dez equipes de Saúde da Família sendo 6 (seis) na sede e 4 (quatro) na área rural, com capacidade para área médica-odontológica.
O saneamento básico tem obtido resultados através de Convênios com o Ministério da Integração Nacional para construção de redes de drenagem. Visando o melhor abastecimento de água foi firmado convênio com Ministério do Planejamento e FUNASA para perfuração de poços e construção de chafariz e de rede de distribuição de água encanada, conforme plano dos conselhos municipais de saúde, de educação e de direitos da criança e do adolescente. plano Diretor Urbano do município
Na área educacional, além da criação do Sistema Municipal de Ensino, da eleição direta dos diretores para os estabelecimentos de ensino, foi criada em 1998 uma equipe de suporte pedagógico para atender a educação de jovens e adultos sendo oferecidos os cursos de formação continuada para os professores e coordenadores. Ampliou-se o número de vagas para esta modalidade de ensino e incentivou-se a construção da proposta curricular da educação de jovens e adultos. O programa de alfabetização desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) no primeiro semestre do ano 2000 atendeu 300 alunos oriundos da zona rural e dos distritos. Investimento intensivo na formação das professoras de modo a habilitá-las para o ensino: todas as docentes do município estão matriculadas ou concluindo curso superior em face dos convênios com a UEFS e com a Faculdade Jorge Amado.
Na área habitacional o município foi o primeiro do Estado da Bahia a desenvolver convênio com a Caixa Econômica Federal junto ao Programa Morar Melhor e ao Programa Habitar Brasil para construção de casas de alvenaria para famílias que residem em casas de taipa. : já foram construídas mais de cem casas na área rural .
Na área sócio-econômica destaca-se o convênio com o Banco da Mulher (recurso do BIRD e do BNDES) para empréstimos aos munícipes em pequenos empreendimentos.
O município de São Sebastião do Passé foi premiado em 2002 pelo Conselho Federal de Contabilidade em face da sua correta implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este prêmio foi conferido apenas a dez municípios do Brasil.
Em parceria com Banco do Nordeste e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi possível iniciar o assentamento de centenas de famílias residentes em três assentamentos com experiência de reforma agrária pacífica e com integração de esforços do poder executivo e da sociedade civil.

 Histórico da Experiência



A realidade política do município de São Sebastião do Passé manteve, até a década de noventa, características do coronelismo agrário, do clientelismo político, do fisiologismo e da fragilização dos direitos humanos.
A corrupção eleitoral chegou ao seu ponto máximo em 1986 quando, em aguda crise democrática, a fraude eleitoral no processo municipal motivou um escândalo noticiado em matéria internacional (New Times). Não havia, naquele momento, consciência de cidadania capaz de reverter a situação política no município. Vivia o Brasil um momento diferenciado de abertura democrática com a superação do vintênio ditatorial. No município o processo de descentralização e municipalização propostos na Constituição Federal não foram assimilados de imediato pelos poderes executivo e legislativo. Assim, os Conselhos Municipais só começaram a ser criados por lei municipal a partir de 1993, a partir de um programa “Direito e Cidadania” promovido pelo representante do poder judiciário local. Debates em escolas, com professores e com estudantes, debates junto à Câmara de Vereadores e com setores da sociedade civil (Lions, Maçonaria, Igrejas) promoveram a criação de uma Comissão Pró-Conselhos Municipais em 1993. O Programa Jovem Eleitor, promovido pelo poder judiciário local e em vigor de 1993 a 1997, com apoio do ministério público, inaugurou a entrega semanal do título eleitoral aos adolescentes em sessão pública, na qual era explicitado o conteúdo cívico da participação política no próprio Fórum da cidade, com afirmação dos direitos humanos e a explicitação dos instrumentos para a sua garantia. Em 1996, no processo eleitoral municipal, foi vencedora a proposta democrática que tinha como eixo a afirmação, conquista e garantia dos direitos e da construção de um programa de gestão participativa.



 Fonte de pequisa:
 GUIA DE LA INFORMACIÓN QUE SE DEBE LEVANTAR EN LA ETAPA DE DOCUMENTACIÓN – PNUD BRASIL

Equipe:

Cláudia Xavier de Santana;
Elisangela Bernardo Ribeiro;
Marivalda Santos de Jesus.

Grupo: G 9
Tutor presencial: Luiz Upinho

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